19/08/2016 às 18:53 - Atualizado em 07/02/2019 às 12:21

Contribuições

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical tem por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias.

A partir de novembro de 2017, com a aprovação e vigor da Lei 13.467 sobre a Reforma Trabalhista a contribuição sindical tornou-se facultativa, e o seu recolhimento voluntário, mediante pagamento direto pelo contribuinte.

O pagamento da contribuição sindical pode ser efetuado a partir de quando for requerido pela empresa o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade e a cada ano, no mês de janeiro,  conforme determina o art. 587 da CLT.

Os recursos arrecadados através da contribuição sindical patronal garantem que as entidades sindicais possam exercer, de maneira plena, a representatividade das lojas do comercio varejista promovendo serviços essenciais como, defesa de interesses, capacitação empresarial, pesquisa e estudos setoriais, orientação sobre incentivos fiscais e negociação coletiva.

 

ACESSE AQUI A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A Contribuição Assistencial tem o objetivo de fortalecer a categoria econômica, bem como do próprio sindicato, promovendo condições favoráveis para a negociação coletiva.  Esse pagamento é obrigatório para todas as empresas, associadas ou não, independentemente do número de empregados ou porte da empresa. Essa contribuição está embasada no art. 513 da CLT e tem seus valores deliberados em Assembleia Geral específica e fixados na Convenção Coletiva de Trabalho.

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