Contribuição Negocial

Contribuição Negocial

05 contribuição assistencial

A Contribuição Negocial, também conhecida como taxa assistencial ou taxa de reversão, é fixada nas convenções coletivas de trabalho, em respeito ao princípio da autonomia da vontade coletiva. 

Ela é devida pelas empresas e demais integrantes das categorias econômicas representadas pelo sindicato ou pelas federações (no caso das categorias inorganizadas) em função da sua atuação/participação na Convenção Coletiva de Trabalho (prevista no art. 513 “e” da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). 

Essa contribuição tem por finalidade prover o sindicato dos meios para defender melhores condições de trabalho para toda a categoria econômica, independentemente do porte da empresa, uma vez que todos se beneficiam das cláusulas pactuadas na negociação coletiva, inclusive aqueles que não são filiados ao respectivo sindicato, até em respeito aos princípios da isonomia, da solidariedade, da boa-fé objetiva e da função social da contratação coletiva.