Comércio pode contar com trabalho de funcionários nos feriados, desde que porte a Certidão de Regularidade Sindical

Comércio pode contar com trabalho de funcionários nos feriados, desde que porte a Certidão de Regularidade Sindical

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Documento deve ser solicitado ao Sindilojas Hortênsias e ficar exposto em local visível no empreendimento.


O comércio pode contar com o trabalho de funcionários em feriados, mas, para isso, é necessário portar uma Certidão de Regularidade Sindical, que deve ser solicitada junto ao Sindilojas Hortênsias. A resolução está descrita na cláusula quadragésima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 (CCT), que versa sobre a prestação de trabalho em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Em seu parágrafo primeiro consta: “A utilização da mão de obra dos empregados, pelas empresas, nos feriados autorizados pela presente convenção, fica condicionada à emissão prévia, por parte do Sindilojas Região das Hortênsias, de uma Certidão de Regularidade Sindical que deverá ficar exposta em local visível no estabelecimento”.

No feriado do dia 7 de Setembro, a equipe do Sindilojas Hortênsias visitará os estabelecimentos os quais representa para orientá-los a cumprir com o que está estabelecido na CCT. O descumprimento da obrigação pode levar a aplicações de multas conforme a Convenção Coletiva de Trabalho. Confira toda a CCT AQUI.

 

Programe-se, teremos vários feriados até o final do ano:

7 de setembro

20 de setembro

12 de outubro

02 de novembro

15 de novembro

25 de dezembro

01 de janeiro

 

Solicite a sua Certidão de Regularidade Sindical junto ao Sindilojas Hortênsias:

contato@sindilojashortensias.com.br
(54) 3286-9288

  

Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412

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