CCT 2021/2022 já está registrada

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CCT 2021/2022 já está registrada

A Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada entre o Sindilojas Hortênsias e o Sindicomérciários – Sindicato dos Empregados no Comércio de Canela, tem como objetivo validar as regras trabalhistas que serão adotadas no seu período de vigência, 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, nas cidades de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Nova Petrópolis e São Francisco de Paula. Dentre os assuntos abordados no documento estão: piso salarial, 13° salário, horas extras, adicionais, contrato e jornada de trabalho, férias, banco de horas, entre outros.

 

Vale destacar algumas cláusulas desta atual CCT, que foi registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 16 de junho de 2021:

 

A Cláusula 3°, em seu parágrafo primeiro, versa sobre os salários normativos para empregados no geral a partir de 1° de junho.

-Empregados que percebam salário fixo: R$ 1.420,65

-Trabalhadores que recebem apenas comissões (comissionado puro), piso mínimo: R$1.502,55

-Contrato de Experiência (período de até 90 dias): R$ 1.285,20

-Aprendizes: Salário Mínimo Nacional para jornada de 220 horas mensais, com prazo máximo de 13 meses.

 

No parágrafo segundo, os valores passam a contar a partir de 1° de novembro:

-Empregados que percebam salário fixo: R$ 1.473,42

-Trabalhadores que recebem apenas comissões (comissionado puro), piso mínimo: R$1.558,36

-Contrato de Experiência (período de até 90 dias): R$ 1.332,94

-Aprendizes: Salário Mínimo Nacional para jornada de 220 horas mensais, com prazo máximo de 13 meses.

 

A CCT também traz, em sua Cláusula 4°, os valores dos reajustes salariais dos empregados que tenham sido admitidos até 1° de junho de 2020, os quais terão seus salários majorados no percentual de 5% (cinco por cento), a incidir sobre o salário devido em razão da última Convenção Coletiva assinada. No documento também constam os salários dos empregados admitidos após 1° de junho de 2020, que serão reajustados proporcionalmente e, ainda, o reajuste que ocorrerá em 1º novembro de 2021, para empregados que tenham sido admitidos entre 1° de junho de 2020 e 31 de maio de 2021.

 

Outros pontos importantes são destacados nas Cláusulas 43° e 44°, que versam sobre o trabalho em domingos e feriados, respectivamente.

 

Trabalho em Domingos – Em decorrência da sazonalidade turística da região abrangida por essa categoria econômica considera-se domingos como dia útil para fins de trabalho pela categoria profissional, tanto para homens como para mulheres. A CCT traz todos os valores da compensação financeira que será paga juntamente com os salários do mês respectivo, devidamente consignado em folha de pagamento.

 

Trabalho em Feriados – Está assegurada para as empresas a utilização da mão de obra empregada nos feriados Nacionais, Estaduais e Municipais. Mas para isso, é necessário solicitar uma Certidão de Regularidade Sindical junto ao Sindilojas Hortênsias, que deverá ficar exposta em local visível no estabelecimento. A emissão da Certidão fica condicionada à regularidade da empresa junto ao Sindicato. O documento terá validade durante toda a vigência da Convenção Coletiva.

 

Confira a CCT 2021/2022 completa:

http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR025782/2021

 

 

Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412

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